Direito administrativoTipos e modalidades – concorrência tomada de preços convite concurso e leilão
- (CONSULPLAN 2015)
Quanto à licitação e aos contratos da Administração Pública, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar, EXCETO:
A) O contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido pela Administração.
B) Nos casos de concessão de direito real de uso é cabível a modalidade de licitação denominada concorrência.
C) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no país e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
D) É nulo e de nenhum efeito, em qualquer hipótese, contrato verbal com a Administração.
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