Direito processual penalRecursos criminais
- (CESPE 2018)
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
A) é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.
B) não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.
C) poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.
D) poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.
E) é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
VOLTAR ao índice: Direito processual penal