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Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FCC 2016)

São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:


A) confusão patrimonial.

B) excesso de poder.

C) violação dos estatutos ou contrato social.

D) abuso de direito.

E) falência.


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