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Direito processual penalDireito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da


A) inexigibilidade de autoincriminação.

B) verdade real.

C) indisponibilidade.

D) oralidade.

E) cooperação processual.


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