Direito processual penalDireito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
- (CESPE 2018)
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
A) inexigibilidade de autoincriminação.
B) verdade real.
C) indisponibilidade.
D) oralidade.
E) cooperação processual.
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