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Direito processual penalInvestigação criminal promovida pelo ministério público


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2016)

Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:


A) deve necessariamente ajuizar a ação penal cabível;

B) não pode promover o arquivamento dessas peças;

C) pode instaurar procedimento investigatório criminal;

D) deve encaminhar as peças de informação à Delegacia de Polícia;

E) pode impetrar um mandado de segurança em favor do suspeito.


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