Direito processual penalInvestigação criminal promovida pelo ministério público
- (FGV 2016)
Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:
A) deve necessariamente ajuizar a ação penal cabível;
B) não pode promover o arquivamento dessas peças;
C) pode instaurar procedimento investigatório criminal;
D) deve encaminhar as peças de informação à Delegacia de Polícia;
E) pode impetrar um mandado de segurança em favor do suspeito.
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