Direito administrativoOrganização da administração pública

• (FAURGS 2016)

Com relação às entidades da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.


A) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, com personalidade, patrimônio e receitas próprias, criadas por lei específica para exercer atividades típicas da administração pública.

B) As empresas públicas, que somente podem ser instituídas pela União para integrar a administração pública indireta, são pessoas de direito público, assim como seus bens.

C) As fundações que possuem natureza privada são somente criadas pelo Estado e não compõem a administração pública.

D) As sociedades de economia mista, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com a finalidade de explorar atividade econômica, dependem de lei específica para a sua instituição.

E) A integralidade das entidades que compõem a administração pública indireta destinam-se unicamente à exploração de atividade econômica e têm natureza jurídica de direito privado assim como seus bens são também privados.


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