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Direito processual civilCoisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (IBFC 2016)

Faz coisa julgada:


A) a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

B) os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

C) a decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.

D) a decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.


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