Direito penalEfeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal

• (FCC 2016)

A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a


A) quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.

B) seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.

C) três anos independentemente da natureza do bem lesado.

D) cinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos.

E) um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.


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