Direito eleitoralInelegibilidade

• (FCC 2016)

Antônio, advogado, foi processado no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil por conduta irregular e ilegal em casos jurídicos nos quais figurava como patrono das partes, em decorrência de infração ético-profissional e, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, foi excluído do exercício da advocacia. Nesse caso, Antônio


A) fica inelegível até seis meses depois de ter sido excluído definitivamente do exercício da profissão.

B) fica inelegível pelo prazo de oito anos apenas se for condenado pelo Poder Judiciário em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

C) perde os seus direitos políticos, não podendo mais se eleger, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

D) tem os seus direitos políticos suspensos, ficando inelegível pelo prazo de seis meses após a cessação da causa da suspensão.

E) fica inelegível pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.


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