Legislação municipalCódigo de posturas de joão pessoa - pb
- (IBADE 2018)
De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):
A) Polícia Federal.
B) Polícia Militar.
C) Poder Judiciário.
D) Polícia Rodoviária Federal.
E) Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil no município de João Pessoa.
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