Legislação municipalCódigo de posturas de joão pessoa - pb

• (IBADE 2018)

De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):


A) Polícia Federal.

B) Polícia Militar.

C) Poder Judiciário.

D) Polícia Rodoviária Federal.

E) Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil no município de João Pessoa.


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