Ética na administração públicaCódigo de ética dos servidores públicos civis federais

• (FCC 2016)

Oscar, servidor público de órgão previdenciário federal, objetivando reduzir sua carga de trabalho, prestou informações incorretas a cidadãos que procuraram atendimento junto ao órgão, no sentido de que o pleito apresentado não encontraria respaldo na legislação vigente. Oscar não recebeu punição disciplinar, tendo alegado que não agiu de má-fé, mas que teria cometido equívoco por não estar atualizado acerca da mudança da legislação sobre a matéria. Do ponto de vista ético, a conduta de Oscar


A) somente será considerada violação aos princípios éticos aplicáveis aos servidores se identificada falta disciplinar.

B) é passível de pena de censura, por constituir violação aos deveres fundamentais do servidor, independentemente da apuração sob o aspecto disciplinar.

C) infringe os deveres éticos do servidor público, sendo passível de pena de advertência, independentemente de infração disciplinar

D) está em desacordo com as regras deontológicas que devem nortear a atuação dos servidores públicos, porém não configura violação a princípio ético específico.

E) configura conduta antiética grave, passível de pena de suspensão, conversível em multa.


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