Direito processual civilConceito e características da ação

• (CESPE 2016)

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.


A) Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.

B) Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.

C) O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.

D) Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.

E) Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.


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