Direito administrativoResponsabilidade civil do estado

• (CESPE 2016)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.


A) A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.

B) A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.

C) O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.

D) As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.

E) A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.


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