Direito civilContratos em espécie
- (FGV 2018)
Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.
Essa disposição contratual é considerada:
A) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
B) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
C) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
D) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
E) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.
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