Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do piauí

• (CESPE 2016)

Acerca dos direitos e deveres dos servidores do TRE/PI e das vedações a estes impostas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética.


A) Desde que o faça de forma gratuita, será permitido ao servidor prestar consultoria técnica a empresa contratada pelo tribunal.

B) Embora comprometedora da imagem pessoal do servidor, sua conduta fora do ambiente de trabalho não é passível de censura pelo tribunal.

C) A exemplo do que ocorre com a propaganda comercial, o servidor não poderá divulgar propaganda religiosa em canais de comunicação do tribunal.

D) Não há óbice ao recebimento, por parte dos servidores, de presentes distribuídos por instituições sem fins lucrativos.

E) Permite-se ao servidor o recebimento de remuneração privada se, para atender a esse propósito, ele não utilizar informação recebida no âmbito do seu serviço.


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