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Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade e impeachment


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (AOCP 2016)

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos Deputados, a qual instituição ou instituições compete o seu julgamento?


A) Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Supremo Tribunal Federal.

B) Nas infrações comuns, ao Supremo Tribunal Federal e, nos crimes de responsabilidade, ao Senado Federal.

C) Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Senado Federal.

D) Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Congresso Nacional.

E) Nas infrações comuns, ao Senado Federal e, nos crimes de responsabilidade, ao Supremo Tribunal Federal.


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