Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade e impeachment
- (AOCP 2016)
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos Deputados, a qual instituição ou instituições compete o seu julgamento?
A) Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Supremo Tribunal Federal.
B) Nas infrações comuns, ao Supremo Tribunal Federal e, nos crimes de responsabilidade, ao Senado Federal.
C) Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Senado Federal.
D) Nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade, ao Congresso Nacional.
E) Nas infrações comuns, ao Senado Federal e, nos crimes de responsabilidade, ao Supremo Tribunal Federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
VOLTAR ao índice: Direito constitucional