Administração financeira e orçamentáriaEstrutura da despesa pública: classificações e programações qualitativa e quantitativa

• (UNIFAL-MG 2018)

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:


A) Programa é o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

B) Operações Especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais resultam um produto e geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

C) Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

D) Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam em um período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.


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