Administração financeira e orçamentáriaEstrutura da despesa pública: classificações e programações qualitativa e quantitativa
- (FGV 2021)
Para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna, o primeiro passo é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Os registros de despesas de caráter extraorçamentário:
A) devem seguir a classificação da despesa por natureza;
B) não necessitam de autorização legislativa para que os respectivos pagamentos sejam efetuados;
C) não são considerados no cálculo do superávit/déficit financeiro do balanço patrimonial;
D) não são incluídos na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso;
E) se distinguem de desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público.
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