Organização da justiça militar da uniãoRegimento interno e sumulas
- (CESPE 2018)
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A distribuição de processos aos magistrados do Superior
Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao
presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados
por mais de trinta dias.
C) Certo
E) Errado
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