Estatuto do idosoMedidas específicas de proteção
- (Prefeitura de Fortaleza - CE 2016)
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário podem determinar.
A) Encaminhamento à família ou ao curador, independente do termo de responsabilidade.
B) Orientação, apoio e acompanhamento temporários com comprovação de laços de consaguinidade e fortes vinculações afetivas.
C) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
D) Abrigo em entidade exclusivamente pública.
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