PedagogiaPolíticas educacionais

• (FCC 2018)

Considere os textos “A” e “B” abaixo
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...). “§1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:“I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”. (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B“Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei:“VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras.” (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam


A) combater a fragmentação, as competições intersetoriais e a superposição de agências governamentais, frequentes nas políticas educacionais e culturais no país.

B) superar o baixo grau de eficácia e efetividade do pacto federativo na execução das políticas públicas dos setores da educação e da cultura no país.

C) promover um equilíbrio regulador entre os aportes financeiro-orçamentários destinados a gastos e a investimentos nos setores das políticas educacionais e culturais no país.

D) colocar em situação simétrica os custos e investimentos envolvidos no financiamento púbico dos setores da educação e da cultura no país.

E) oferecer diretrizes ao processo de definição de alternativas políticas e de critérios técnicos inerentes à execução das políticas públicas educacionais e culturais no país.


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