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Direito ambientalPolítica nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

De acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo


A) independe e depende de outorga do Poder Público, respectivamente.

B) independem de outorga do Poder Público.

C) dependem de outorga do Poder Público.

D) depende e independe de outorga de Poder Público, respectivamente.

E) somente dependem de outorga do Poder Público quando o prazo da conduta for superior a três anos.


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