Direitos humanosUniversalizar direitos em um contexto de desigualdades

• (ESAF 2016)

O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo ele fonte primária e congênita da posse territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a opção correta.


A) É um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680.

B) Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de 1755, mas não permaneceu em vigor durante todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na Constituição Federal de 1988.

C) É um direito transitório, que cessa quando se concretiza a assimilação total da cultura e dos valores do mundo ocidental pelos povos nativos.

D) Vincula-se à posse imemorial da terra e depende da demonstração da ocupação contínua e ininterrupta da terra para ser plenamente reconhecido.

E) Tem sua origem na Constituição Federal de 1988, quando se explicita de modo claro e pela primeira vez na história do país os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente habitam.


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