Direito constitucionalOrdem econômica e financeira
- (IBFC 2016)
Considere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem econômica e financeira e assinale a alternativa correta.
A) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta ou indireta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional, conforme definido em lei.
B) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
C) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta ou indireta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.
D) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração indireta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional, conforme definidos em regulamentação por decreto.
E) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando não pertinente a relevante interesse individual, conforme definido em lei.
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