Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (INAZ do Pará 2016)

Acerca da Convenção 139 – Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos (Decreto nº 157/1991), assinale a alternativa incorretasobre as ações adotadas:


A) Todo membro que ratifique a presente Convenção deverá determinar periodicamente as substâncias e os agentes cancerígenos aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou sujeita a autorização ou ao controle, e aqueles a que se devam aplicar outras disposições da presente Convenção.

B) O número de trabalhadores expostos às substâncias ou a agentes cancerígenos, a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

C) A presente convenção não obrigará as ratificações formais da mesma a serem comunicadas ao DiretorGeral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.

D) Na escolha das substâncias ou dos agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

E) Deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos, investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.


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