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Direito administrativoBens públicos em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem


A) privado sob domínio estatal.

B) público dominical.

C) público de uso comum do povo.

D) público de uso especial.

E) privado sob regime especial de proteção.


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