Direito notarial e registralOutros tipos de escrituras públicas

• (VUNESP 2016)

Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura


A) de qualquer natureza que importe em aquisição de renda por pessoa física ou jurídica residente ou com sede no Brasil.

B) de alienação da qual decorra o recolhimento de imposto sobre ganho de capital.

C) lavrada com dispensa da certidão negativa de tributos federais.

D) de aquisição e alienação de bem imóvel.


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