Legislação municipalLei orgânica do município de poá

• (VUNESP 2016)

A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que


A) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União, atuando, prioritariamente no ensino fundamental e médio.

B) o recurso para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderá 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

C) os recursos recebidos da União não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas.

D) o Município atuará na educação de adultos, quando o ensino médio estiver plenamente atendido.

E) o Município publicará até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre, informações completas sobre as receitas e transferências de recursos destinados à educação.


Vamos para o Anterior: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal