Direito penalInduzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

• (MPE-SC 2016)

O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.


C) Certo

E) Errado


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