Direito constitucionalReclamação constitucional
- (FGV 2016)
Determinada empresa pública foi intimada do teor de sentença proferida por juiz de direito que contrariava frontalmente o teor de súmula vinculante. À luz desse fato, a assessoria jurídica informou ao presidente da referida empresa pública que utilizaria o instrumento processual adequado para que fosse reconhecida, de forma célere e definitiva, a injuridicidade da sentença, com a sua consequente cassação.
À luz da sistemática constitucional brasileira, esse instrumento é
A) o recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
B) a reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
C) o mandado de segurança endereçado ao Tribunal de Justiça.
D) o recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
E) o recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
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