Direito penalAção penal privada propriamente dita ou exclusiva

• (VUNESP 2018)

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?


A) 17 de agosto de 2018 (sexta-feira).

B) 18 de agosto de 2018 (sábado).

C) 19 de agosto de 2018 (domingo).

D) 20 de agosto de 2018 (segunda-feira).

E) 21 de agosto de 2018 (terça-feira).


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