Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (CESPE 2016)

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.


A) A guarda da urna eleitoral é da competência exclusiva, pessoal, intransferível e indelegável do presidente da junta eleitoral.

B) Havendo uma única junta eleitoral no município, esta será responsável pela expedição dos diplomas dos vereadores.

C) Compete às juntas eleitorais a apuração das eleições, que deve ser processada até o primeiro dia útil posterior à realização do pleito eleitoral.

D) Cabe ao TRE a expedição dos diplomas aos eleitos no pleito de chefe do Poder Executivo municipal.

E) As juntas eleitorais compõem-se por um juiz de direito e por quantos cidadãos de notória idoneidade o juiz desejar convocar para a sua formação.


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