Direito processual penalAção penal de iniciativa pública: definição princípios e espécies
- (CESPE 2018)
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério
Público.
C) Certo
E) Errado
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