Direito financeiroFederalismo fiscal e pacto federativo

• (FUNRIO 2016)

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, dispõe que a entrega de recursos correntes a outro ente da Federação, a título de cooperação, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, denomina-se transferência


A) patrimonial.

B) suplementar.

C) voluntária.

D) impositiva.

E) de serviços.


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