Direito sanitárioAspectos constitucionais
- (CONSULPLAN 2016)
Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:
A) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
B) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
E) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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