Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (VUNESP 2018)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre


A) normas de identificação profissional e banco de horas anual.

B) seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.

D) número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.

E) adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.


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