Direito processual civilRemessa necessária
- (MPE-SC 2016)
Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao reexame necessário, é possível afirmar que possui as seguintes características: não tem voluntariedade, admite contraditório, não tem prazo de interposição e não se encontra taxado, na lei, como recurso.
C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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