Direito financeiroA despesa pública

• (CESPE 2018)

Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivalente a 56% da receita corrente líquida do ente. Assertiva: Nessa situação, o município estava impedido de obter garantia de outro ente e deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.