Legislação municipalLei orgânica do município de registro

• (VUNESP 2016)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Registro, perderá o mandato o Vereador


A) investido na função de Secretário Municipal.

B) licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença, ou licença-gestante.

C) denunciado pelo Ministério Público pelo crime de corrupção passiva.

D) investido na função de Diretor de Departamento Municipal.

E) que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, nos casos previstos em lei.


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