Serviço socialProteção à mulher à criança e ao adolescente - proteção a família (2)
- (FAU 2022)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança para efeitos desta lei:
A) A pessoa até doze anos de idade incompletos.
B) A pessoa com doze anos de idade completos.
C) A pessoa com treze anos de idade incompletos.
D) A pessoa com treze anos de idade completos.
E) Nenhuma das alternativas acima está correta.
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