Serviço socialTrabalho e serviço social

• (AMEOSC 2022)

Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, EXCETO:


A) Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

B) Realizar o acompanhamento da vítima e de sua família de forma contínua e sistemática.

C) Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência domés-tica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

D) Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.


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