FisioterapiaLeis brasileiras portarias e resoluções

• (FUNDATEC 2022)

Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por:


A) Renúncia.

B) Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

C) Condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

D) Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.

E) Ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.


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