Direito penalPeculato mediante erro de outrem
- (INSTITUTO AOCP 2022)
São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
A) modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
B) falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
C) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
D) admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
E) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
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