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Direito penalCrimes contra a organização do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2022)

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson



A) é atípica.

B) configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

C) configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

D) configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho

E) configura crime de atentado contra a liberdade de associação.


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