Direito penalAssociação criminosa

• (FGV 2022)

Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:


A) associação criminosa, com a incidência da majorante relativa ao fato de os agentes serem servidores públicos;

B) constituição de milícia privada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;

C) associação criminosa, com incidência da causa de aumento de pena em razão de a associação ser armada;

D) constituir e integrar organização criminosa armada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;

E) constituir e integrar organização criminosa armada, com incidência da majorante pelo fato de os agentes serem servidores públicos.


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