Direito penalCrimes em licitações e contratos administrativos
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio
do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de
forma que a infração penal se consuma ainda que o agente
não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
C) Certo
E) Errado
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